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Atividades liberadas para solicitação de licença

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Atividade

Tipo solicitação

Tipologias encontradas: 31

Atividade	Tipo solicitação	Grupo da atividade	Potencial poluidor	Validade (Mês)	Exige Analise	Parâmetros/Porte limite
02.01.01 - Cadastro de Responsável Técnico	CADASTRO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO	Cadastro de Responsável Técnico	Pequeno	12	Não	Sem registros...
00.02.01 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva ou derivada, fora de APP e leito de rio perene ou intermitente	INEXIGIBILIDADE	Barragens, dique e canais	Pequeno	60	Não	Lâmina de água do reservatório (ha): de 1 até 5 (Ha)
00.05.01 - Áreas de bota-fora (solo in natura, podas e materiais inertes)	DISPENSA DE LICENÇA	Grupo E5: Serviços de gerenciamento integrado de resíduos sólidos urbanos (coleta, transporte, tratamento e disposição final)	Pequeno	24	Não	ÁREA: de 0.00 até 100.00 (Ha)
85.85.01 - REGISTRO DE CORTE DE ÁRVORES ISOLADAS POR HECTARE EM ÁREA RURAL CONSOLIDADA, EXCETO SE FOREM ESPÉCIES TOMBADAS.	REGISTRO ELETRONICO	AGRICULTURA, PECUÁRIA E FLORESTAS	Pequeno	60	Sim	ÁREA REQUERIDA: de 0.00 até 5,000.00 (Ha) Haverá necessidade de Documento de Origem Florestal - DOF?
85.85.02 - Agricultura de sequeiro, a agricultura irrigada, a pecuária extensiva e semiextensiva e a integração lavoura/pecuária extensiva e semiextensiva/floresta.	REGISTRO ELETRONICO	AGRICULTURA, PECUÁRIA E FLORESTAS	Pequeno	60	Sim	ÁREA TOTAL REQUERIDA: de 0.00 até TODOS (Ha)
01.18.05 - Fabricação de produtos de laticínios	LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA	GRUPO C - INDÚSTRIAS	Pequeno	60	Sim	Capacidade instalada (litros de leite/dia): de 3,000 até 29,999 (L/Dia)
A1.3 - AUTORIZAÇÃO DE QUEIMA CONTROLADA	REGISTRO ELETRONICO	AGRICULTURA, PECUÁRIA E FLORESTAS	Médio	12	Sim	A QUEIMA CONTROLADA SERÁ REALIZADA EM LAVOURAS DE CANA-DE-AÇÚCAR? QUAL O TIPO DE QUEIMA? A QUEIMA CONTROLADA RESPEITA OS DISTANCIAMENTOS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO (IN SEMAD Nº 11/2021)? Qual a área solicitada para registro de queima controlada?:: de 0.01 até 1,000.00 (Ha) Qual o período que pretende-se realizar a queima controlada? (dd/mm - dd/mm):
A3.1 - Criação de bovinos, bubalinos, muares e equinos em sistema confinado	LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA	uso do solo para criação de animais confinados, semi confinados e extensivo	Médio	48	Sim	NÚMERO DE ANIMAIS CONFINADOS: de 2,500 até 20,000 (UN) QUAL O TIPO DE ANIMAL SERÁ CONFINADO?
Z1.213 - Agricultura de sequeiro, pecuária extensiva e semi-intensiva e a integração lavoura/pecuária/floresta menor do que 20 (vinte) hectares, desde que o imóvel esteja registrado no Cadastro Ambiental Rural – CAR	INEXIGIBILIDADE	DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE	Pequeno	24	Sim	Área Requerida:: de 0.0100 até 19.9999 (Ha)
Y1.3 - REGISTRO DE LIMPEZA DE ÁREAS JÁ ANTROPIZADAS E QUE TENHAM PERMANECIDO SEM UTILIZAÇÃO EM NO MÁXIMO 5 (CINCO) ANOS.	REGISTRO ELETRONICO	AGRICULTURA, PECUÁRIA E FLORESTAS	Pequeno	60	Sim	ÁREA REQUERIDA (LIMPEZA DE ÁREA): de 0.01 até TODOS (Ha) ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA NA ÁREA
01.01 - Residencial	CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO	LICENCIAMENTO AMBIENTAL	Pequeno	12	Sim	Localização
01.02 - Empresa Atividade Econômica	CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO	LICENCIAMENTO AMBIENTAL	Pequeno	12	Sim	Localização
01.03 - Desmatamento	CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO	LICENCIAMENTO AMBIENTAL	Pequeno	12	Sim	Localização
01.04 - Corte de Árvores Isoladas	CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO	LICENCIAMENTO AMBIENTAL	Pequeno	12	Sim	Localização
02.01 - Empresa Atividade Econômica	CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO	INSTALAÇÃO DE EMPRESA COMERCIAL	Pequeno	12	Sim	Localização
03.01 - Empresa Atividade Econômica	CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO	INSTALAÇÃO DE EMPRESA INDUSTRIAL	Pequeno	12	Sim	Localização
04.01 - Residencial	CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO	CONSTRUÇÃO RESIDENCIAL/COMERCIAL	Pequeno	12	Sim	Localização
04.02 - Empresa Atividade Econômica	CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO	CONSTRUÇÃO RESIDENCIAL/COMERCIAL	Pequeno	12	Sim	Localização
05.01 - Residencial	CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO	RENOVAÇÃO DA CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO	Pequeno	12	Sim	Localização
05.02 - Empresa Atividade Econômica	CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO	RENOVAÇÃO DA CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO	Pequeno	12	Sim	Localização
05.03 - Desmatamento	CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO	RENOVAÇÃO DA CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO	Pequeno	12	Sim	Localização
05.04 - Corte de Árvores Isoladas	CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO	RENOVAÇÃO DA CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO	Pequeno	12	Sim	Localização
06.01 - Outros	CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO	OUTROS	Pequeno	12	Sim	ATIVIDADE A SER LICENCIADA Localização
E3.4 - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação	LICENÇA POR ADESÃO E COMPROMISSO	Estocagem e distribuição de produtos	Pequeno	60	Sim	Capacidade de armazenamento de combustíveis líquidos (m³): de 50 até TODOS (M³)
85.85.02 - Agricultura de sequeiro, a agricultura irrigada, a pecuária extensiva e semiextensiva e a integração lavoura/pecuária extensiva e semiextensiva/floresta.	LICENÇA CORRETIVA	AGRICULTURA, PECUÁRIA E FLORESTAS	Pequeno	60	Sim	ÁREA TOTAL REQUERIDA: de 0.00 até TODOS (Ha)
F2.2 - Reservatórios /barragem e diques em curso de água para abastecimento humano, dessedentação animal, irrigação, fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo e aquicultura sem remoção de pessoas; (para fins paisagísticos e composição urbana, lazer, turismo, somente com Decreto do chefe do Poder Executivo Estadual ou Federal)	REGISTRO ELETRONICO	Barragens, dique e canais	Médio	60	Sim	Lâmina de água do reservatório (ha): de 0.0001 até 4.9999 (Ha)
Z1.107 - Reservatórios e diques para captação de água de chuva fora de app e leito de rio perene ou intermitente – menor que uma hectare de lâmina de água	INEXIGIBILIDADE	DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE	Pequeno	24	Sim	Lâmina de água do reservatório (ha): de 0.0000 até 0.9999 (Ha)
Z1.24 - Melhoria e manutenção de estradas já existentes, inclusive obras de drenagem de águas pluviais, desde que no mesmo traçado da estrada original e que não sejam realizados, cortes, aterros, caixas de empréstimo, pavimentações ou demais intervenções fora da área já antropizada	INEXIGIBILIDADE	DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE	Pequeno	60	Sim	Micro < 10: de 0.00 até 9.99 (Ha)
G2.3 - Parcelamento do solo urbano (loteamentos, desmembramento e conjuntos habitacionais)	REGISTRO ELETRONICO	Grupo G2: Empreendimentos Urbanísticos	Médio	60	Sim	Micro < 10: de 0.00 até 9.99 (Ha)
E6.8 - Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos	LICENÇA CORRETIVA	Grupo E5: Serviços de gerenciamento integrado de resíduos sólidos urbanos (coleta, transporte, tratamento e disposição final)	Médio	60	Sim	Médio ≥ 5 < 100: de 0.00 até 99.99 (T/Dia)

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